A Complexidade Da Competencia Parlamento Nasional, Entre Fiscalizãção Ou Contribui Para Desida Do Orcamento Jeral Do Estado. Perspetiva Política Pública
Pelo: Ireniu Viriatu Pires Martins
No inicio, este ideia nao e representa o nome de uma instituição, mas é uma ideia pessoal que visa contribuir para uma questão atual.
Atualmente, a questão decisão do parlamento nacional para comprar automóveis prado para 65 deputados, este decisão que gerou debate público, contestada tanto pela sociedade, civil académicos, estudantes universitários e público em geral. Para eles(Sosiedade civil), desnecesaria para comprar carro com o modelo Prado, porque os sidadão ainda vivem numa trajetória de pobreza e miséria, enquanto os deputados querem vive brilhante.
Assim sendo, neste ensaio, abordaremos um pouco sobre o papel dos deputados e orçamento desida por causa de que?
“Todo o ser vivo procura um mundo melhor, os homens, os animais, as plantas e mesmo os organismos unicelulares, estão permanente activos, evitar qualguer deteriorização”(Poper)
Para eles (deputados), o mundo de hoje não e serviu, embora recebam um salário todos os meses, obtenham facilidades, outros regalias não são suficientes e procuram um mundo perfeitamente milagroso, mesmo assim querem realmente comprar, este novo mundo é um mundo ainda estão totalmente resolvidas; problemas de pobreza, desemprego, malnutrição, sectores de segurança estão sofrer enquanto poucas pessoas que querem viver melhor, estes são os 65 deputados que-se sentam no parlamento nacional, a tarefa de representar o povo para expressar as aspirações do povo e discutir questões relacionadas com o interesse comum finalmente, não consequem.
Os parlamentos apresentaram vários argumentos que compra é necessária porque inspecionar na base mesmo que não haja resultados. Outro argumento que manutenção do carro é muito cara, só funciona em Díli. Como pode ser danificado e reparado? Os automóveis são benefício de mostrar que fundo do petróleo fluirá para os seus bolsos e alimentará as suas famílias enquanto as pessoas ainda vivem na linha de pobreza. A decisão para comprar um carro Prado isto e uma combinação entre 65 deputados, não apenas CNRT, PD, mas FRETELIN PLP e KHUNTO na linha frente contra, mas também apoiam. A combinação política não é nova, mas sim uma cultura no parlamento nacional.
A competência do Parlamento Nacional está definida na constituição RDTL em três pilares importantes. Um deles é elaboração de leis, fiscalização e aprovação de políticas. O Parlamento Nacional deve exercer esta competência com eficácia e responsabilidade. Com responsabilidade sobre os seus ombros, isto requer capacidade técnica para lidar com produção de legislação e iniciativas para revogar leis irrelevantes e de natureza diversa.
a) Veículo automóvel e motorista por si indicado, subsídio de combustível e direito à manutenção da viatura;
b) De instalações e condições adequadas de trabalho na sede do Parlamento Nacional;
c) De utilização rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, devendo os serviços do Parlamento Nacional assegurar as condições de acesso às mesmas.
d) ) De pessoal qualificado para prestação de apoio técnico, da sua livre escolha.
De acordo com lei no 7/2007, que define a pensão vitalícia para os deputados no artigo 4 a 6 define claramente os direitos atribuídos aos deputados e ex-titulares da pensão vitalícia. A Lei da Pensão Vitalícia foi promulgada em 2007 e nunca foi alterada até agora. Não sabemos por que motivo não foi alterada?
Na primeira legislatura, os deputados têm sempre obrigação de adquirir viaturas prado/pajero sport para poderem realizar os trabalhos que são da sua competência definidos no artigo 92.º (CRDTL), este, sublinha que os deputados devem fazer um trabalho com responsabilidade e transparência, garantindo todas as condições quando existem algumas lacunas ou irregularidades o estado ainda garante.
A verdadeira função dos deputados é elaborar e fiscalizar as leis. Além disso, também tem iniciativa de revogar e alterar leis que embora irrelevantes, ainda se aplicam. Neste processo de alteração e revogação necessário envolver a participação pública para formular as bases do interesse coletivo. isto que fazem de forma eficaz e responsável, depois de exigirem criação de condições para tal, mas também deve ser encarado sob outros aspetos que precisam de ser questionados.
No contexto das políticas públicas, Timor-Leste não abrangeu e resolveu todos os problemas sociais que existe, isto ezize capacidade e responsabilidade do Estado para responder. Mead (1995) define que o governo é a luz para grande questões públicas, ou seja, para todos os problemas que ocorrem dentro de um país, o estado tem responsabilidade de fornecer soluções. Esta luz reflete alternativas, soluções baseadas no interesse coletivo.
Para testar-se são facto uma solução e alternativa, necessário observar as ações e decisões a favor de quê? Após isto, pode-se justificar que não representam o povo, mas representam indivíduos e as suas famílias, demonstrando ignorância para ignorar a realidade da vida, que será miséria enquanto outros querem viver no luxo.
As políticas públicas são uma ciência bastante contemporânea, mas falamos sobre política surge desde tempos remotos, como já o faziam os filósofos socráticos Platão e Aristóteles. Política vem da palavra grega "polis", que significa cidade. O propósito da antiga pólis em si que a sociedade vive na cidade alcance a "eudemonia".
Assim, o conceito de política leva-nos ao dualismo: anthropos e polis, duas partes que não podemos separar. Falamos da cidade, mas também falamos das pessoas. por isso que Aristóteles (384-322) define o objetivo da polis da seguinte forma: "O objetivo último do homem é a felicidade (eudemonia), pois a felicidade só existe para o próprio bem, enquanto para os felizes não há nada que lhes falte". Isto demonstra bem a essência da política: trazer felicidade às pessoas que vivem na cidade. Quem estuda política afirma ter a virtude de fazer os outros felizes com as suas ações.
Portanto, o conceito de política pública não se centra apenas nas decisões, mas também vê os seus processos desde a consulta da agenda setting até implementação, requer transparência e acumulativo, noutra perspetiva de política pública desenvolvida por R. Die disse que tudo o que escolha para fazer ou não faz isto política pública, pelo que precisam de produzir uma justificação clara e racional.
A incorporação da política pública como objeto de estudo por ambas disciplinas e a constituição de um campo de formação e de estudos com identidade própria (MORAN; REIN; GOODIN, 2008;DOBUZINSKIS; HOWLETT; LAYCOCK, 2007), A decisão do parlamento nacional comprar carros Prado é uma decisão pouco clara e irracional porque, primeiro, parlamento nacional tem condições mínimas que ajudam para trabalhar, excepto carros e outras instalações, segundo, não há nenhuma razão forte para dizer que os carros usados estão em más condições e a manutenção é muito cara para inspeção dos programas governo no terreno, os dados mostram que muitos projetos que são paralisados, os deputados não fazem inspeção, alguns deputados não sabem a descrição do trabalho, alguns deputados todos os dias so apenas fas postagem na media , não mostram visibilidade como deputados,
Perspetiva Política Pública
O movimento de análise de política pública, que posteriormente influenciou a constituição o desenvolvimento do campo de política pública em outros países, tinha por objetivo a formação de servidores, burocratas, capazes contribuir para a elaboração de políticas e para a resolução de problemas públicos relevantes.
O termo política pública constitui uma referência para os diversos atores envolvidos com a questão pública, com a análise da ação governamental e com os desafios enfrentados pelo país em diversas áreas: saúde, educação, ciência e tecnologia, mulheres, crianças e adolescentes, questão ambiental, desigualdade racial dentre outras.
Nessa perspectiva de ação estatal, alguns autores enfatizam na política pública a articulação entre diversas ações.
Esta ideia mostra que, irresponsabilidade do governo que ainda não conseguiu utilizar de forma eficaz os dinheiros transferidos a partir do Fundo Petrolífero. Cada ano que passa, os governos retiraram mais de 3% do Rendimento Sustentável Estimado de acordo com a Lei do Fundo Petrolífero para financiar o orçamento jeral do estado. Porém, em termos de política alocativa, vários setores-chave como a agricultura, saúde, educação recebem recursos insuficientes enquanto que as despezas com a Administração Pública (salários e vencimentos) é mais de um terço do orçamento, beneficiando apenas um grupo privilegiado deixandos os mais vulneráveis para trás. Se olharmos para o panorama do orçamento geral do estado que todos os anos é aprovado pelo Parlamento Nacional, o setor agrícola recebe apenas 2% do orçamento. Essa situação de subinvestimento faz com que o país continue sem segurança alimentar, contribuindo para a desnutrição e elevadas taxas de mortalidade infantil e materna. Assim, Timor-Leste continua a importar alimentos para o seu próprio consumo.
Infelizmente, os setores-chave não têm recebido atenção adequada pelo governo. Por exemplo, na área da educação primária e ao nível secundário as condições de aprendizagem são insuficientes, sendo que algumas escolas não possuem cadeiras nem mesas para os alunos, não existem laboratórios, cantinas de refeição, as condições dos edifícios são uma ameaça para os alunos. Timor-Leste aloca cerca de 7% do orçamento geral para a educação, enquanto que a nível dos países da ASEAN a percentagem é de 14% ou mais.
Assim, para Pal (1997, p. 2, grifo nosso), “[...] política pública será definida como um curso de ação ou inação escolhido pelas autoridades para lidar com um determinado problema ou conjunto de problemas.
Política pública constitui formulação que envolve autores estatais não estais comvisibilidadea para demostrar qualidade desição que representatividade. A razão para aumento do custo de manutenção ao automóvel não é a satisfação das necessidades do povo e nação. Isto demonstra arrogância perante a realidade miserável que o povo enfrenta e anseia por viver luxo do povo que representa. Isto traz grandes prejuízos para o Estado e não reflete a filosofia de libertação do povo.
Em síntese, não há necessidade de comprar carros para deputados com razão, os sectores produtivos ainda estão fazer bem, enquanto o povo ainda está viver bem. Indicador; a pobreza será elevada, o desemprego será limitado, a malnutrição será elevada, a economia não estável e agricultura abandonada. Tudo isto requer uma boa formulação de políticas para melhorar.
Perspetiva economia
Depois de país independente, totalmente dependente do fundo petrolífero, segundo alguns estudos dizem que algumas empresas já não têm produção, algumas previsões dizem que o dinheiro apenas utilizados durante 4 anos, isto chama a atenção e enfatiza aos governantes para terem cuidado ao utilizar o seu próprio orçamento até este minuto não há alternativa para substituir este orçamento, se um dia secar que pode ser substituído?, Um grande problema em Timor-Leste não há equilíbrio entre receitas e despesas, pequenas receitas e despesas excessivas mostram um mau indicador e representam um risco para país no futuro, Infelizmente, os deputados não consequem acompanham esta situação, eles querem comprar um carro para trabalhar, mesmo que não haja resultado do trabalho em si.
Esta é uma distribuição desigual e discriminatória de recursos numa sociedade onde estatisticamente pessoas apenas com 1,3 habitantes (Sensos, 2022), algumas pessoas sentem vários privilégios enquanto outras estão na miséria, pelo que os deputados viram as costas a esta realidade e a sua ori entação para o estado causa claramente danos ao dinheiro.
Há uma necessidade real de falar sobre o uso cuidadoso dos dinheiros públicos, porque muitos problemas sociais exigem responsabilidade do governo para resolver, nomeadamente, a pobreza, o desemprego, a malnutrição, a falta de medicamentos, infraesturas, o trabalho infantil. Se olharmos para o relatório do Banco Mundial mostra que a taxa da pobreza (monetária) em 2014 era de 41,8%, onde nas áreas rurais as taxas eram mais elevadas de 47,1% em comparação com as zonas urbanas cuja taxa era de 28,3%. Enquanto isso, em 2022 a taxa da Pobreza Multidimensional era de 45,8%. Isto mostra que o orçamento atribuído anualmente se concentra em Díli e não chega às zonas rurais ao nível dos sucos e aldeias. Nas zonas urbanas, a taxa de desemprego ainda é muito elevada porque utiliza orçamentos pouco criteriosos e sem utilidade pública.
Desafio ao Estado Timor-Leste.
No entanto, Timor-Leste deve avançar, com uma visão clara do Estado que orienta processo de desenvolvimento, dando importância aos seguintes sectores: Educação, Saúde, Agricultura, etc. Acreditando que este país se desenvolverá bem quando lhe for dada importância. Infelizmente, em Timor-Leste, algo difícil de curar este cultura de organização que leva as pessoas pensar que não podem mudar todos os anos. De acordo com o PN, criar leis para se protegem, incluindo o seu interesse final, que cortar o orçamento que diminui cada ano.
Com a razão do PN, o Estado cairá no buraco. O Estado não pode fazer desenvolvimento porque o orçamento só vai para os bolsos de alguns grupos. quando Estado não consequem desenvolve que causará muitas reações da sociedade em geral, que protesta porque as violações dos direitos humanos acontecem em todo o lado. Crise financeira para Estado que governa.
Por cause de pobreza afeta cerca de 546 mil timorenses, o que representa quase metade da população de Timor-Leste. De acordo com o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022 (mais atual), aproximadamente 42% dos 1,3 milhões de habitantes de Timor-Leste encontram-se em situação de vulnerabilidade social. O documento indica ainda que 24% da população sobrevive com menos de 2,15 dólares por dia.
Um outro dado que suscita preocupação relaciona-se com o Índice Global da Fome (GHI, em inglês) de 2022 (o mais atual), que colocou Timor-Leste no 110.º lugar entre 121 nações, com uma pontuação de 30,6 que classifica o país num nível “grave”.
Não atingiremos os padrões definidos no PED e nos ODS, onde muitos indicadores não foram atingidos porque não existe boa vontade política entre os governantes.
Solução e alternativas
Esta é uma ideia individo também um cidadão que através das descrições acima, pretende apresentar algumas alternativas relacionadas com a decisão do PN para comprar automóveis para os deputados.
Primeiro fortalesimento institucional: o PN deve ser revitalizado como um espaço para discutir exclusivamente os interesses do povo.
Seguida, criar um ambiente de harmonização entre deputados dos diferentes partidos políticos para gerar sensibilidade e valorização pelo trabalho alheio.
Altera lei sobre penção vitalisias outra regalias para os deputados, Se não posivel compra autoveis por cada deputado então// compra para cada comição
Ultimo, aumentar a produtividade dos serviços definidos na Constituição para produzir resultados de serviço altamente qualificados. Os deputados, pelo menos, têm uma formação linear com a sua própria discrição.
O parlamento nacional é o órgão que tem a competência de legislar, fiscalizar e aprovar políticas, por isso, necessita de ter a devida discrição no seu trabalho para não causar complexidade e prejuízo ao Estado. Não para vigilância, mas para atividades privadas e para o usufruto da vida.
Referencias
TEORIAS DE POLÍTICA PÚBLICA, Marta Ferreira Santos FARAH
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VAITSMAN, J.; RIBEIRO, J. M.; LOBATO, L. Policy Analysis in Brazil. Bristol: Policy Press at University of Bristol, 2013.
VIANNA, A. L. Abordagens metodológicas em políticas públicas. RAP. Revista de Administração Pública, v. 30, n. 2, p. 5-43, mar./abr. 1996.
VILLANUEVA, L. F. A. Estúdio introductorio. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2006. v. 1 p. 43-67
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Projeitu-Lei-Pensaun-VItalisia-24_05_16-3-Fretelin.pdf
Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro | DR
https://www.laohamutuk.org/econ/OGE25/Finalbooks/02.02.Report_Te.pdf OJE INVESTIMENTU IHA INFRAESTRUTURA ESTRATÉJIKA, HAKBI’IT EKONOMIA, NO HADI’AK BEM-ESTAR SIDADAUN-SIRA NIAN ORSAMENTU JERAL ESTADU 2025 Relatoriu IX Governu Konstitusional VERSÃO APROVADA. Acedido a 21/07/2025
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